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REP 4/2022
Representação
Situação:
Apensada à REP 2/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Democrático Trabalhista 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido Democrático Trabalhista - PDT em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada via e-mail em 18 de março de 2021, às 14h35. Imputação de  conduta imcompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 590/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 4/2022, pelo Partido Democrático Trabalhista, que: "Representação do Partido Democrático Trabalhista - PDT em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada via e-mail em 18 de março de 2021, às 14h35. Imputação de  conduta imcompatível com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
19/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 590/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação da Representação nº 4/2022, à Representação nº 2/2022".
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 590/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 4/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 590/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
REP 4/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 590/2022 Requerimento de Apensação 19/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Requerimento de apensação da Representação nº 4/2022, à Representação nº 2/2022.