| REP 3/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Partido dos Trabalhadores | 12/04/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Soraya Manato, protocolizada aos 12 de março de 2021, imputando-lhe quebra de decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Despacho exarado à Representação n. 3/2022, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 35/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 35/2022. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 3/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Soraya Manato, protocolizada aos 12 de março de 2021, imputando-lhe quebra de decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 35/2022, referente à Representação nº 3/2022, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato - PTB/ES. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Foram sorteados os Deputados Luiz Carlos Motta - PL/SP, Marcelo Moraes - PL/RS e Hiran Gonçalves - PP/RR, para composição da lista tríplice destinada à escolha do Relator. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice sorteada em 27/04/2022, destinada à escolha do Relator. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Foi sorteado o Deputado Tiago Mitraud - NOVO/MG para compor lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP, que solicitou a retirada de seu nome, sorteado em reunião realizada no dia 27/04/2022. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS) | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Marcelo Moraes - PL/RS. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Moraes, Relator. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aberta a Discussão. O Deputado Célio Moura - PT/TO solicitou vista (prazo de dois dias úteis). |
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| 01/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão. Em votação, foi aprovado, por 10 (dez) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (um) voto pela abstenção, o Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Moraes, pelo arquivamento da Representação. |
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| 08/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o original do Processo à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº 006/2022-CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 35/2022, referente à Representação n. 3/2022, do Partido dos Trabalhadores - PT. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado à Representação n. 3/2022, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 35/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 35/2022. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 23/06/2022) | ||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2022 22:55:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| REP 3/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Despacho exarado à Representação n. 3/2022, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 35/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 35/2022. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||