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REP 2/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, Protocolizada em 12 de março de 2021. Imputando-lhe quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 590/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à REP 2/2022 (1)
REP 4/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 2/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, Protocolizada em 12 de março de 2021. Imputando-lhe quebra de decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 590/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação da Representação nº 4/2022, à Representação nº 2/2022".
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 590/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
27/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurados os Processos nº 34/2022 e 36/2022, referentes às Representações nº 2/2022 e 4/2022 (apensada), respectivamente, ambas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.
• Foram sorteados os Deputados Dra. Vanda Milani - PROS/AC, Tiago Mitraud - NOVO/MG e Cacá Leão - PP/BA, para composição da lista tríplice destinada à escolha do Relator.
09/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• A Deputada Dra. Vanda Milani - PROS/AC solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, considerando que havia sido sorteada para concorrer à relatoria de 4 (quatro) processos.
11/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Foi sorteado o Deputado Hiran Gonçalves - PP/RR, para compor a lista tríplice em substituição à Deputada Dra. Vanda Milani - PROS/AC.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
28/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia do Deputado Eduardo Bolsonaro.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada