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RDF 1 => PL 2753/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 2753/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PP/MA 15/03/2022
Ementa
"Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753 de 2021 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).