Imprimir

RDF 1 => PL 4059/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 4059/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 16/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Tramitação
Data Andamento
16/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).