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PRC 10/2022
Projeto de Resolução
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 12/04/2022
Ementa
Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.
Indexação
Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar, ato atentatório ao decoro parlamentar, violência política contra a mulher, deputada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2022 Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PRC n. 10/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 550/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 10/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar".
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
12/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 550/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer retirada de tramitação do PRC nº 10/2022".
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PRC n. 10/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 550/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2022 PAG 615
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 10/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 550/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/04/2022 Perpétua Almeida Requer retirada de tramitação do PRC nº 10/2022.