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RDF 1 => PL 9432/2017
Redação Final
Acessória de:
PL 9432/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - UNIÃO/SP 17/02/2022
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (CódigoPenal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
17/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).