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PL 896/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vermelho - PL/PR 12/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis,  recondução, Vogal da Junta, Suplente de vogal, mandato, Junta comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2022 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 896/2022, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 567
26/04/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
04/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
05/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
29/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do Parecer pelo Relator.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), José Ricardo (PT/AM),  Vitor Lippi (PSDB/SP),  Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Sidney Leite (PSD/AM).
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) apresentou Parecer pela Rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, passou a constituir Voto em Separado.
07/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
01/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 02/08/2022, Letra A.
02/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2022).
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2022 14:13:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 896/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2022 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 896/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 896/2022 Voto em Separado 21/06/2022 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 896/2022 Parecer de Comissão 07/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
PRV 1 CDEICS => PL 896/2022 Parecer Vencedor 13/07/2022 Alexis Fonteyne Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.