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EMP 4 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PSD/PR e outros 11/04/2022
Ementa
Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 3º ......................................................................................
..................................................................................................
Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pela Deputada Leandre (PSD/PR) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR) e outros.
11/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.