Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
| RDF 1 => PL 130/2015 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 130/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lima - PL/RJ | 07/04/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/04/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/04/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). | |||||||||||||||