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REQ 534/2022
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1616/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 11/04/2022
Ementa
Requer a desapensação do PL 4.546/2021, que “Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica”, de autoria do Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 Indefiro o Requerimento n. 534/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.546/2021 e n. 1.907/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 534/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES), que "Requer a desapensação do PL 4.546/2021, que “Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica”, de autoria do Poder Executivo".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 534/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.546/2021 e n. 1.907/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
18/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2022