REQ 513/2022

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 11247/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Moraes - PL/RS

07/04/2022

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de
2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2022

Indefiro o Requerimento n. 513/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.015/2021 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2022

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 513/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de
2018. ".

13/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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13/04/2022

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 14/04/2022