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PL 874/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2230/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denis Bezerra - PSB/CE, Lídice da Mata - PSB/BA, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Cássio Andrade - PSB/PA, Rafael Motta - PSB/RN, Heitor Schuch - PSB/RS, Elias Vaz - PSB/GO, Milton Coelho - PSB/PE 07/04/2022
Ementa
Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020
Apensados
Apensados ao PL 874/2022 (1)
PL 1394/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 874/2022, pelo Deputado Denis Bezerra  (PSB/CE), que "Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022".
11/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 531/2022, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no  Projeto de Lei n. 874/2022".
11/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 489
13/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 531/2022.
13/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1394/2022.
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020