DVT 13 => PEC 517/2010

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 517/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Dziedricki - PODE/RS

06/04/2022

Ementa

Declaração Escrita de Voto à PEC N° 517/2010, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2022

Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).

18/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

18/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022

30/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD de 01/07/2022 PAG 309

30/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Arquive-se.