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DVT 13 => PEC 517/2010
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 517/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Dziedricki - PODE/RS 06/04/2022
Ementa
Declaração Escrita de Voto à PEC N° 517/2010, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2022 Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki  (PODE/RS).
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
18/04/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022
30/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 01/07/2022 PAG 309
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/04/2022 Publique-se.
30/06/2022 Publique-se. Arquive-se.