PL 845/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 111/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

06/04/2022

Ementa

Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno.

Indexação

Isenção, pagamento, taxa de inscrição. concurso público, doador, leite materno, mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2022

Apense-se à(ao) PL-111/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Apensação do PL 4801/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 845/2022 (3)

PL 1428/2023; PL 2688/2023; PL 4801/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 845/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno".

07/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-111/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/04/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

07/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2022 PAG 311

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1428/2023.

30/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2688/2023.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4801/2025.

•

Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.

07/11/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apensação do PL 4801/2025 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 845/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

Apense-se à(ao) PL-111/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)