Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), pela aprovação.
| PRL 1 PEC01321 => PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tiago Dimas - PODE/TO | 05/04/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), pela aprovação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/04/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senado Federal, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" (PEC01321) Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), pela aprovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/04/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01321, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE/TO). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), pela aprovação. | |||||||||||||||