PL 836/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2630/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PL/SP

05/04/2022

Ementa

Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2022

Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 836/2022, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática

".

07/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2022 PAG 288