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PL 836/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2630/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PL/SP 05/04/2022
Ementa
Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática
Indexação
Marco legal, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, rede social, direitos, Usuário de serviços, liberdade de expressão. _ Diretrizes, transparência, Provedor de aplicações, combate, Discurso de ódio, remuneração, Conteúdo jornalístico, conta de usuário, Agente político, Interesse público, autorregulação, Educação midiática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 836/2022, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro  (PL/SP), que "Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática

".
07/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2022 PAG 288
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 836/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)