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PL 825/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ, Patrick Dorneles - PSD/PB |
05/04/2022 |
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Ementa |
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Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite. |
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Indexação |
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Inclusão, relação, doença grave, Sistema Único de Saúde (SUS), Doença de Crohn, Retocolite ulcerativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
04/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 825/2022, pelos Deputados Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) e Patrick Dorneles PSD, que "Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite". |
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07/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 226 |
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02/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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03/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
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Aprovado o Parecer. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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23/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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23/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 728, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 825/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/04/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 825/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 825/2022 |
Parecer do Relator |
04/07/2022 |
Dr. Zacharias Calil |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 825/2022 |
Parecer de Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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PL 825/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSSF => PL 825/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 825/2022 |
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RPD 2 CSSF => PL 825/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Alexandre Padilha |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 825/2022 |
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