| REQ 493/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 8045/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 05/04/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a desapensação do PL nº 676, de 2021, do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n.604/2021 – todos com seus apensados – do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 493/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 676, de 2021, do Senado Federal". | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n.604/2021 – todos com seus apensados – do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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| 13/04/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 14/04/2022 | |||||||||||||||||||||||