MSC 137/2022

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 137/2022

Acessória de:

PL 5091/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/04/2022

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.321, de 31 de março de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 137/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.321, de 31 de março de 2022".