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REQ 7/2022 CEXPETRJ
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 04/04/2022
Ementa
Requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a construção de moradias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de Petrópolis-RJ (CEXPETRJ)
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2022 Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de
• Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a construção de moradias".
06/04/2022 Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de
• Aprovado.
12/04/2022 Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de
• Ofícios expedidos para Prefeitura de Petrópolis (Of. 04/22); e Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia (Of. 05/22).
27/05/2022 Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de
• Resposta da Prefeitura de Petrópolis ao Ofício nº 04/2022
31/01/2023 Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de
• Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.