DVT 1 => REQ 399/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 399/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Roberto - PL/PB

31/03/2022

Ementa

Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).