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PL 785/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7352/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE 30/03/2022
Ementa
Dispõe sobre a oferta gratuita de água potável filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, comercialização, água potável, oferta, Água filtrada, gratuidade, cliente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2022 Apense-se à(ao) PL-7352/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 785/2022, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra  (PTB/CE), que "Dispõe sobre a oferta gratuita de água potável filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica".
04/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7352/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 683
05/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 785/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2022 Apense-se à(ao) PL-7352/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)