| PL 782/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5749/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Cássio Andrade - PSB/PA | 30/03/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, reserva, vaga, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição federal de ensino, Ensino técnico de grau médio, Pessoa com transtorno do espectro autista. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2022 | Apense-se à(ao) PL-5749/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Plenário (PLEN) Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão), esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 782/2022, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal". | ||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5749/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 674 | ||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão), esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 782/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2022 | Apense-se à(ao) PL-5749/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||