MSC 130/2022

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 128/2022

Acessória de:

PL 123/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/03/2022

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.316, de 29 de março de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 130/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.316, de 29 de março de 2022".