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PPP 1 CEURG => PL 545/2022

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 545/2022 (Nº Anterior: PLS 329/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcio Alvino - PL/SP

30/03/2022

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 545/2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2022

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 545/2022.

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 545/2022.