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PL 772/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2453/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 30/03/2022
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal.
Indexação
Concessão, desconto, Tarifa de energia elétrica, Organização da sociedade civil, Organização não governamental (ONG), proteção animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2453/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2453/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 772/2022, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal. ".
04/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2453/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 652
11/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
30/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2453/2021
19/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2453/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2453/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 772/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2453/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)