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PL 760/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jaqueline Cassol - PP/RO |
29/03/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.250 de 1995. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Suporte a Saúde Mental na Era Digital (PROSSMED), apoio, prevenção, saúde mental, jovem, adolescente, utilização, rede social, Tecnologia da informação. _ Incentivo fiscal, Entidade beneficente, Organização social, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Atenção à saúde, saúde mental. _ Critério, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto devido, doação, Entidade sem fins lucrativos, promoção, saúde mental.
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Programa de Suporte a Saúde Mental na Era Digital (PROSSMED), tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
16/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências". |
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31/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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31/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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31/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022. |
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07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) |
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08/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022) |
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02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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17/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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O Relator, Dep. Eleuses Paiva, deixou de ser membro da Comissão |
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04/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ) |
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05/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel. |
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30/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 760/2022 Emendas apresentadas |
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PL 760/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 760/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 760/2022 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Dani Cunha |
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Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PL 760/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 760/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 760/2022 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 760/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 760/2022 |
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