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REQ 448/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 488/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PL/SP, Gurgel - UNIÃO/RJ 29/03/2022
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 488/2022 que Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2022 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 448/2022, pelos Deputados Coronel Tadeu (PL-SP) e Gurgel (UNIÃO-RJ), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 488/2022 que Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição".
05/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
05/04/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 448/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2022 Defiro. Publique-se.