EMP 6 => PL 7082/2017

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 7082/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE e outros

29/03/2022

Ementa

Inclua-se no Substitutivo, onde couber, o seguinte dispositivo:
Art.__. É de responsabilidade do patrocinador assegurar a todos os participantes ao final do estudo acesso gratuito e por tempo indeterminado aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstrarem eficazes.
Parágrafo único. O acesso também será garantido no intervalo entre o término da participação individual e o final do estudo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.