PL 738/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2478/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Frota - PSDB/SP

29/03/2022

Ementa

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.

Indexação

Criação, Selo Empresa Amiga da Mulher, pessoa jurídica, Boas práticas, Ambiente de trabalho, Igualdade entre os sexos, mercado de trabalho, Equiparação salarial, combate, Importunação sexual, assédio sexual, assédio moral, Violência física, Violência moral, Violência psicológica, Discriminação de gênero, mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2022

Apense-se à(ao) PL-2478/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 738/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país".

31/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2478/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 268

04/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

22/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2478/2021

14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 738/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2022

Apense-se à(ao) PL-2478/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)