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PL 724/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 648/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - UNIÃO/SP 28/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, pagamento, benefício previdenciário, pensão por morte, filho, dependente, pessoa com deficiência, deficiência grave, deficiência leve, deficiência moderada, maioridade, comprovação, dependência econômica. _ Ausência, perda, condição, dependente, Segurado (previdência social), Pessoa com deficiência, Atividade remunerada, Microempreendedor Individual (MEI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2022 Apense-se à(ao) PL-648/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-648/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 724/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani  (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-648/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 242
08/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD, apensado ao PL-648/2011
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 648/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-648/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 724/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2022 Apense-se à(ao) PL-648/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)