MPV 1108/2022

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14442/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/03/2022

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, trabalho a distância, relações trabalhistas, segurança jurídica. _Alteração, Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador, diretrizes, pagamento, utilização, auxílio-alimentação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2022.
Congresso Nacional: 28/03/2022 a 26/05/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/08/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

28/03/2022

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2022

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

02/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14442/2022. DOU 05/10/22 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 501/22-PE). Razões do veto: DOU 05/10/22 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15)

Destaques (2)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (161)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2022

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/03/2022

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

20/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 41, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3)

13/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 229/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943".

•

Recebida a Mensagem nº 120/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1108/2022.

15/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

20/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 297

28/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

06/07/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022

Plenário (PLEN) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1278/2022, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Solicita a retirada das Emendas nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ".

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 1278/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 apresentadas à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).

02/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício n° 229/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.108/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

03/08/2022

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 158, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as).

•

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.

•

Votação do DTQ 11: NOVO: Emenda de Comissão nº 100 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.

•

Votação do DTQ 10: PT: Destaque do § 3º do art. 1 da Lei 6.321/1976 na redação dada pelo art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342.

•

Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.

•

Votação do DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 22 (art. 161, II).

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6° da Medida Provisória n. 1.108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 237; não: 115; total: 352.

•

Votação do DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.

•

Votação do DTQ 19: PT: Artigo 1º da Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.

•

Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Comissão nº 133 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.

•

Votação do DTQ 6: PCdoB: Emenda de Comissão n. 51 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.

•

Votação do DTQ 8: PT: Destaque do § 3º do art. 75-B constante do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.

•

Votação do DTQ 12: PSC: Emenda de Comissão nº 59 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.108-A/2022) - (PLV 21/2022).

03/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/2022/SGM-P.

15/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 328/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

02/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14442/2022. DOU 05/10/22 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 501/22-PE). Razões do veto: DOU 05/10/22 PÁG 07 COL 01.

04/11/2022

Núcleo de Assessoramento Técnico (NATEC(SGM))

•

Recebido o Of n. 394-CN, de 04/11/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1108, de 2022.

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 482/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV nº 1.108/2022. Resultado: mantido o veto parcial.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1108/2022 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => MPV 1108/2022

27/06/2022

Sâmia Bomfim

DTQ 2 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Altineu Côrtes

Destaque de Preferência - MPV 1108/2022

DTQ 3 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Vinicius Carvalho

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

DTQ 4 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

DTQ 5 => MPV 1108/2022

02/08/2022

André Figueiredo

Destaque de Preferência - MPV 1108/2022

DTQ 6 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Renildo Calheiros

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

DTQ 7 => MPV 1108/2022

02/08/2022

André Fufuca

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

DTQ 8 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 9 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Lucas Vergilio

DTQ 10 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 11 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Tiago Mitraud

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 12 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Euclydes Pettersen

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

DTQ 13 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Bira do Pindaré

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 14 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Vinicius Carvalho

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 15 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Bira do Pindaré

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

DTQ 16 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Elmar Nascimento

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 17 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Elmar Nascimento

Destaque para Votação em Separado - MPV 1108/2022

DTQ 18 => MPV 1108/2022

02/08/2022

Elmar Nascimento

Destaque de Preferência - MPV 1108/2022

DTQ 19 => MPV 1108/2022

03/08/2022

Reginaldo Lopes

Destaque de Emenda - MPV 1108/2022

MPV 1108/2022 Emendas apresentadas

MPV 1108/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/06/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1108/2022 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1108/2022

Autógrafo

03/08/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1108/2022 (MPV110822)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV110822 => MPV 1108/2022

Parecer às Emendas de Plenário

03/08/2022

Paulinho da Força

Comissão Mista da MPV 1108/2022 (MPV110822)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV110822 => MPV 1108/2022

Parecer Proferido em Plenário

03/08/2022

Paulinho da Força

PRLP 1 => MPV 1108/2022

Parecer Preliminar de Plenário

02/08/2022

Paulinho da Força

PRLP 2 => MPV 1108/2022

Parecer Preliminar de Plenário

02/08/2022

Paulinho da Força

PRLE 1 => MPV 1108/2022

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

03/08/2022

Paulinho da Força

Parecer as Emendas de Plenário oferecidas à MP 1108/2022

DVT 1 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

03/08/2022

Rejane Dias

Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 3 de agosto de 2022: Deputada REJANE DIAS. MPV1.108/2022 –Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e sobre a regulamentação do teletrabalho.
DTQ 10 – PT – O destaque retira do texto vedação de incentivo fiscal para empresas que fornecem alimentação em refeitórios próprios
Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é NÃO AO TEXTO

RDF 1 => MPV 1108/2022

Redação Final

03/08/2022

Paulinho da Força

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado; e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

DVT 2 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

04/08/2022

Cristiano Vale

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 121 (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 03 de agosto de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.

DVT 3 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

04/08/2022

Vitor Hugo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Destaque nº 10 apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Projeto de Lei de conversão da MPV Nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei SIM.

DVT 4 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

04/08/2022

Vitor Hugo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Projeto de Lei de conversão da MPV Nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei SIM.

DVT 5 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

04/08/2022

Carla Dickson

DVT 6 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

08/08/2022

Hugo Leal

DVT 7 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

22/08/2022

Maurício Dziedricki

Declaração Escrita de Voto ao destaque 10 da MPV 1108/2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

DVT 8 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

22/08/2022

Maurício Dziedricki

Declaração Escrita de Voto ao destaque 3 da MPV 1108/2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

DVT 9 => MPV 1108/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

Luizianne Lins

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1108/2022 – Destaque 3– Republicanos emendas de comissão realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 03/08/2022, votei NÃO com o partido.

MPV 1108/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 120/2022

Mensagem

13/06/2022

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.108/2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.".

RPD 1 => MPV 1108/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1108/2022

RPD 2 => MPV 1108/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

02/08/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1108/2022

RPD 3 => MPV 1108/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1108/2022

RPD 4 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Reginaldo Lopes

RPD 5 => MPV 1108/2022

Requerimento de Adiamento da Votação

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Adiamento da Votação - MPV 1108/2022

RPD 6 => MPV 1108/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1108/2022

RPD 7 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Reginaldo Lopes

RPD 8 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Reginaldo Lopes

RPD 9 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Tiago Mitraud

RPD 10 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1108/2022

RPD 11 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Elmar Nascimento

RPD 12 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

03/08/2022

Reginaldo Lopes

RPD 13 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

03/08/2022

Elmar Nascimento

RPD 14 => MPV 1108/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

03/08/2022

Elmar Nascimento