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RDF 1 => PEC 22/2011
Redação Final
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - UNIÃO/DF 23/03/2022
Ementa
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (UNIÃO/DF).
Tramitação
Data Andamento
23/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis  (UNIÃO/DF).