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PL 710/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14664/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 24/03/2022
Ementa
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14664/2023. DOU 05/09/2023 PÁG COL .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2022, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO), que "Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins".
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1034/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22".
14/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator,deputado Hildo Rocha.
• Aprovado o Parecer.
15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 710, Letra A.
28/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
29/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
06/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1034/2022 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1034/2022.
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
15/03/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 710, de 2022.
• Votação da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Aprovada a Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 710-B/2022).
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
16/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2023/SGM-P
17/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 695/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14664/2023. DOU 05/09/2023 PÁG COL .
12/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 823/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 710/2022, sancionado.