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PL 710/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14664/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 24/03/2022
Ementa
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, Anápolis (GO), Goiás, Aliança do Tocantins (TO), Tocantins, homenagem póstuma, político, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14664/2023. DOU 05/09/2023 PÁG COL .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2022, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO), que "Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins".
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1034/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22".
14/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator,deputado Hildo Rocha.
• Aprovado o Parecer.
15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 710, Letra A.
28/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
29/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
06/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1034/2022 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1034/2022.
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
15/03/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 710, de 2022.
• Votação da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Aprovada a Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 710-B/2022).
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
16/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2023/SGM-P
17/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 695/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14664/2023. DOU 05/09/2023 PÁG COL .
12/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 823/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 710/2022, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 710/2022    Emendas apresentadas
PL 710/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 710/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 710/2022 Parecer do Relator 07/06/2022 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CVT => PL 710/2022 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes  Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 710/2022 Autógrafo 16/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 710/2022 Parecer Proferido em Plenário 15/03/2023 Marussa Boldrin Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
PPP 1 CCULT => PL 710/2022 Parecer Proferido em Plenário 15/03/2023 Marussa Boldrin Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
RDF 1 => PL 710/2022 Redação Final 15/03/2023 Marussa Boldrin Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
PRLP 1 => PL 710/2022 Parecer Preliminar de Plenário 15/03/2023 Marussa Boldrin Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
PL 710/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1034/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/06/2022 Flávia Morais Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.