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DVT 10 => PEC 22/2011
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 23/03/2022
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Tramitação
Data Andamento
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).