DVT 4 => PL 4059/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 4059/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

23/03/2022

Ementa

Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2022

Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

18/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

18/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022