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DVT 4 => PL 4059/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4059/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 23/03/2022
Ementa
Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2022 Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
18/04/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/04/2022 Publique-se.