Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Emenda de Redação em Plenário nº 1, aposta ao PL 10.592/2018, apresentada em
23/03/2022".
| ERD 1 => PL 10592/2018 | ||||||||||||||||||||
| Emenda de Redação em Plenário | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 10592/2018 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Hiran Gonçalves - PP/RR | 23/03/2022 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 23/03/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 23/03/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). | |||||||||||||||||||
| 29/03/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 446/2022, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que " Nos termos do art. 104 do RICD, requeiro a retirada de tramitação da Emenda de Redação em Plenário nº 1, aposta ao PL 10.592/2018, apresentada em 23/03/2022". |
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| 29/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 446/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 10.592/2018, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||