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PL 686/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Medeiros - PL/MT |
23/03/2022 |
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Ementa |
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Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal (2012), supressão, vegetação, uso alternativo do solo, imóvel, Reserva legal, demarcação, preservação, desnecessidade, autorização, Órgão competente, estado (ente federado), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), _Plantio, reflorestamento, espécie, floresta nativa, espécie exótica, desnecessidade, autorização. _Corte, exploração, espécie nativa, plantio, terreno, uso alternativo do solo, desnecessidade, autorização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
14/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 686/2022, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural". |
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31/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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31/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 160 |
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11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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04/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO). |
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05/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) |
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18/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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06/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho. |
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Apresentado Requerimento de Votação Nominal pelo Deputado Nilto Tatto do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rodrigo Agostinho. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em virtude da Retirada de Pauta por ausência do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em razão da Retirada de Pauta por ausência do Relator. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2022) |
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08/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A. |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO) |
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02/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
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20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) |
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26/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 686/2022 Emendas apresentadas |
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PL 686/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 686/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 686/2022 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Cobalchini |
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Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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PRL 2 CCJC => PL 686/2022 |
Parecer do Relator |
04/03/2026 |
Coronel Fernanda |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 686/2022 |
Parecer do Relator |
15/06/2022 |
Jose Mario Schreiner |
|
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 686/2022 |
Parecer do Relator |
14/10/2022 |
Jose Mario Schreiner |
|
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CMADS => PL 686/2022 |
Parecer de Comissão |
25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural. |
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|
SBT-A 1 CMADS => PL 686/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural. |
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PL 686/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/05/2026 |
Coronel Fernanda |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 686/2022 |
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|
RPD 2 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022 |
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|
RPD 3 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/05/2026 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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|
RPD 4 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022 |
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|
RPD 5 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/05/2026 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 686/2022 |
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|
RPD 6 CCJC => PL 686/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 686/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022 |
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|
RPD 7 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022 |
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|
RPD 8 CCJC => PL 686/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/06/2026 |
José Medeiros |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 686/2022 |
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