PL 4438/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Simone Tebet - MDB/MS

23/03/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Medida protetiva de urgência, violência contra o idoso, pessoa com deficiência, prioridade, atendimento, autoridade policial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2022

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2023

Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

15/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

13/06/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

13/06/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

13/06/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 126/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la".

23/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4438/2021, pelo Senado Federal (MDB-MS), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la".

25/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 429/2022, pela Deputada Leandre (PSD/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la".

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 486

04/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

04/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

10/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 716/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a tramitação conjunta do projeto de lei nº 4.316, de 2020 ao projeto de lei nº 4.438, de 2021. ".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 717/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4438/21 ao PL 5408/2019, por se tratarem de matérias correlatas".

10/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 429/2022 da Sra. Leandre que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 429/2022.

•

Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR)

11/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 717/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

18/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 716/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

19/05/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre (PSD/PR).

24/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Leandre (PSD/PR).

01/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1372/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.438/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”, na pauta da Ordem do Dia".

06/06/2023

Plenário (PLEN) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07/06/2023

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

13/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

13/06/2023

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação.

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

•

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação.

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (União-GO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

•

Prejudicado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4438/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 5: PL: destaque para votação em separado“ CAPÍTULO II-A - DA DEFENSORIA PÚBLICA", constante no substitutivo apresentado ao PL em apreciação, ou texto que vier a substituí- lo, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (União-GO).

•

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.438-A/2021).

13/06/2023

Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos

•

Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

15/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2023/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4438/2021 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 4438/2021

17/05/2022

Bira do Pindaré

Destaque de Emenda - PL 4438/2021

DTQ 2 => PL 4438/2021

31/05/2022

Tiago Mitraud

Destaque para Votação em Separado - PL 4438/2021

DTQ 3 => PL 4438/2021

01/06/2022

Vinicius Carvalho

Destaque de Emenda - PL 4438/2021

DTQ 4 => PL 4438/2021

01/06/2022

Vinicius Carvalho

Destaque de Emenda - PL 4438/2021

DTQ 5 => PL 4438/2021

08/06/2022

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 4438/2021

PL 4438/2021 Emendas apresentadas

PL 4438/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2022

PL 4438/2021 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 4438/2021

Parecer às Emendas de Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

SBT 1 CCJC => PL 4438/2021

Substitutivo

13/06/2023

Silvye Alves

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CIDOSO => PL 4438/2021

Parecer às Emendas de Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela rejeição.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CPD => PL 4438/2021

Parecer às Emendas de Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 4438/2021

Autógrafo

15/06/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos (SERAU(SGM))

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 SERAU(SGM) => PL 4438/2021

Redação Final

13/06/2023

Silvye Alves

Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4438/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

PPP 1 CIDOSO => PL 4438/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação.

PPP 1 CPD => PL 4438/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação.

PRLP 1 => PL 4438/2021

Parecer Preliminar de Plenário

24/05/2022

Leandre

PRLP 2 => PL 4438/2021

Parecer Preliminar de Plenário

31/05/2022

Leandre

PRLP 3 => PL 4438/2021

Parecer Preliminar de Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

PRLE 1 => PL 4438/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

13/06/2023

Silvye Alves

DVT 1 => PL 4438/2021

Declaração de Voto

13/06/2023

Marcos Pollon

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na sessão deliberativa extraordinária do dia 13 de junho de 2023, votei SIM no
mérito do substitutivo oferecido no PL nº 4.438/2021 que Altera a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas
protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham
sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

PL 4438/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 429/2022

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

25/03/2022

Leandre

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la

REQ 716/2022

Requerimento de Apensação

10/05/2022

Vinicius Carvalho

Requer a tramitação conjunta do projeto de lei nº 4.316, de 2020 ao projeto de lei nº 4.438, de 2021.

REQ 717/2022

Requerimento de Apensação

10/05/2022

Julio Cesar Ribeiro

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4438/21 ao PL 5408/2019, por se tratarem de matérias correlatas.

REQ 1372/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/05/2023

Marangoni

Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.438/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”, na pauta da Ordem do Dia.

RPD 1 => PL 4438/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

18/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4438/2021

RPD 2 => PL 4438/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

18/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4438/2021

RPD 3 => PL 4438/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

18/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4438/2021

RPD 4 => PL 4438/2021

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

01/06/2022

Tiago Mitraud

RPD 5 => PL 4438/2021

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

07/06/2022

Vinicius Carvalho