Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA.
| EMC-A 2 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Aguardando Encaminhamento à CCP para Publicação | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" | 23/03/2022 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 23/03/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" (PEC01821) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 23/03/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA. | |||||||||||||||||