PL 678/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4128/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

23/03/2022

Ementa

“Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”

Indexação

Alteração, Lei de Migração, categorização, passaporte, disciplinamento, concessão, exclusividade, passaporte diplomático, competência, Ministério das Relações Exteriores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2022

Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "“Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”".

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.

04/04/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

14/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

05/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 678/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2022

Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)