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PL 662/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 22/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 14.237, de 19
de novembro de 2021 que
institui o auxílio Gás dos
Brasileiros e dá outras
providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, criação, Desconto Gás, atenuação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), orçamento, família de baixa renda, requisito, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhador autônomo. _Valor, auxílio financeiro, cálculo, parâmetro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Defiro o Requerimento n. 736/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 662/2022 do Projeto de Lei n. 535/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 662/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 662/2022: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer.
07/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 27/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.


06/07/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 662/2022, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-535/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-535/2022
27/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 597
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 736/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662 de 2022, do Projeto de Lei nº 535 de 2022".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 736/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 662/2022 do Projeto de Lei n. 535/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 662/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 662/2022: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
17/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso atualizado em virtude de novo despacho.
24/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
25/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
07/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
27/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 662/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-535/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2022 Defiro o Requerimento n. 736/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 662/2022 do Projeto de Lei n. 535/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 662/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 662/2022: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
PL 662/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 662/2022 Parecer do Relator 27/06/2022 Pinheirinho Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 662/2022 Parecer de Comissão 06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
PL 662/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 736/2022 Requerimento de Desapensação 11/05/2022 Christino Aureo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662 de 2022, do Projeto de Lei nº 535 de 2022.