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RDF 2 => PL 123/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 123/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 08/03/2022
Ementa
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Tramitação
Data Andamento
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral  (PSB/SP).