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PL 639/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 80/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN 21/03/2022
Ementa
Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor  das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2022 Apense-se à(ao) PL-80/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 639/2022, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN), que "Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor  das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão".
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-80/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 569
31/03/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2022