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PL 639/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 80/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN 21/03/2022
Ementa
Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor  das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão
Indexação
Alteração, Lei Federal, Programa Venda em Balcão, acesso, criador de animais, estoque público, farelo de soja, caroço de algodão, aquisição, remoção, venda, milho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2022 Apense-se à(ao) PL-80/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 639/2022, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN), que "Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor  das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão".
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-80/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 569
31/03/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 639/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2022 Apense-se à(ao) PL-80/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)